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Carteira de Trabalho

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social

O mais importante documento do trabalhador brasileiro, a CTPS, tire suas dúvidas sobre o tema a seguir.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o principal documento do trabalhador brasileiro, uma vez que é uma espécie de apanhado de todas as suas informações laborais.

Dessa forma, a CTPS é o único documento capaz de garantir ao trabalhador acesso aos seus direitos trabalhistas (como férias, seguro desemprego e aposentadoria) e por tal motivo, o documento deve ser preservado pelo trabalhador.

Ao surgir uma nova oportunidade trabalhista é comum surgirem dúvidas sobre a Carteira de Trabalho, esse é o seu caso?

Tire a seguir todas as dúvidas sobre o tema e se informe!

O que é CTPS?

A CTPS é a abreviatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social, sendo um documento obrigatório a todos os trabalhadores brasileiros interessados em  prestarem algum tipo de serviço (independente do ramo ou segmento).

Trata-se de um documento instituído pela Lei nº929 de 1969, emitido gratuitamente e que garante ao trabalho acesso aos principais direitos e benefícios trabalhistas.

Na CTPS encontram-se todos os dados da vida laboral do trabalhador, como por exemplo: empresas em que trabalhou, remunerações, férias tiradas e etc.

CTPS Carteira de Trabalho

Quem pode tirar a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social?

É muito comum ter dúvida sobre quem pode tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social e os requisitos são relativamente simples, os quais:

  • Ter mais do que 14 anos de idade;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • No caso de estrangeiros, é necessário se enquadrar em uma das modalidades pré-definidas (disponível aqui).

Cabe lembrar que a CTPS trata-se de um documento obrigatório para iniciar em qualquer tipo de emprego, incluindo os na modalidade temporários.

Como e onde emitir a CTPS?

Para emitir sua CTPS você deve se dirigir (munido da documentação necessário) a uma das seguintes instituições:

  • Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
  • Gerência Regional do Trabalho;
  • Postos municipais de Atendimento ao Trabalhador (PAT);
  • Um dos postos autorizados do MTE (Poupa Tempo; Ganha Tempo; Casa do Cidadão; Unidade de Atendimento Integrado- UAI, entre outros).

Atualmente, é possível fazer o agendamento prévio para emissão da CTPS, basta clicar aqui e preencher as informações solicitadas.

Quais os documentos?

Os documentos necessários para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social são:

Primeira via

  • Documento de Identificação Pessoal com foto (deve conter as seguintes informações: nome; data, município e Estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão);
  • Cadastro Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência recente e com CEP;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Uma foto 3×4 recente e com fundo branco (quando não puder ser emitida a carteira informatizada).

Segunda via

  • Documento de Identificação Pessoal com foto (deve conter as seguintes informações: nome; data, município e Estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão);
  • Cadastro Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência recente e com CEP;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Uma foto 3×4 recente e com fundo branco (quando não puder ser emitida a carteira informatizada);
  • Documento que contenha o número da ultima via da sua CTPS, pode ser o extrato do FGTS, por exemplo;
  • Boletim de ocorrência (para casos de roubo, perda ou extravio);
  • Carteira a ser inutilizada ou que esteja danificada.

Estrangeiro

No caso dos estrangeiros, a documentação para emissão da CTPS varia em função da modalidade em que o mesmo se encaixa. Dessa forma, para cada uma das modalidades há documentos específicos.

Para saber as modalidades e seus respectivos documentos, consulte aqui.

Quanto tempo leva para emitir?

O tempo de emissão da Carteira de Trabalho varia em função da localidade em que fora feita a solicitação, sendo o prazo médio de 7 dias após a solicitação.

No entanto, em alguns locais, o documento é entrega em cerca de 20 minutos após a solicitação.

Em ambos os casos, para retirar o documento é necessário apresentar o protocolo e o documento de identificação pessoal com foto.

Qual a validade da CTPS?

A CTPS não possui prazo de validade, entretanto, o documento deve ser mantido em bom estado de conservação para que sua validade não seja questionada.

Quantos números têm a CTPS?

O número da sua CTPS está localizado na primeira página do documento e possui 8 números (pode variar de estado para estado).

Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?

Pode acontecer de você perder ou ter sua carteira de trabalho roubada, e quando isso ocorrer é comum se perguntar como recuperar registros antigos.

Em primeiro momento, você deve fazer um boletim de ocorrência e solicitar uma nova CTPS.

Ao solicitar a segunda via do documento, você deve levar consigo todos os registros que tiver sobre seus trabalhos anteriores, as informações serão novamente reunidas e postas no novo documento.

Porém, caso você não possua os documentos de todos os seus trabalhos anteriores, você deve procurar os departamentos de RH das empresas trabalhadas e solicitar tais informações.

Outra opção para obter tais informações é consultando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Atualmente, a CTPS é emitida em material mais resistente, com plástico inviolável e papel de segurança, o que aumenta sua duração e também evita que informações falsas sejam inseridas no documento.

CTPS digital substituiu a carteira física?

Uma dúvida muito comum acerca do tema é se a CTPS digital pode vir a substituir a Carteira de Trabalho física, a resposta é não.

A CTPS pode ser também utilizada, mas haverá situações em que a apresentação do documento original será obrigatória.

Consultar a Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo CPF?

Se você precisa saber o número da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, você pode consulta-lo utilizando o número do seu CPF. Basta seguir os seguintes passos:

  • Reúna as seguintes informações pessoais: seu nome completo, o nome completo da sua mãe, o número do seu CPF, sua data de nascimento e o número do seu NIS (PIS/ PASEP);
  • Acesse o site da Caixa Econômica Federal, disponível aqui;
  • Cadastre uma senha;
  • Confirme a senha no seu e-mail;
  • Faça login novamente;
  • Clique em “FGTS”;
  • Vá até “ver extrato do FGTS”;
  • Salve o extrato obtido no seu computador ou Smartphone;
  • Abra o documento, em sua terceira linha estará escrito “carteira de trabalho” e logo em seguida terá o numero CTPS (Anote-o).

Historia da Carteira de Trabalho e Previdência Social

A Carteira de Trabalho e Previdência Social foi criada no ano de 1932 pelo então Presidente da Republica, Getúlio Vargas. Quando criada, era chamada de “Carteira Profissional” e ao longo do tempo foi sendo aperfeiçoada.

Tal documento reúne as principais informações do trabalhador brasileiro e garante ao mesmo acesso aos seus diversos benefícios.

Antes de ser criada a CTPS, havia somente a “Carteira do Trabalhador Agrícola” e eram os empregadores que guardavam as informações trabalhistas de seus funcionários, apenas para fins contábeis. Isso dificultava o acesso do trabalhador as suas informações e dava precedentes para fraudes.

Ao longo de sua existência, a CTPS passou por diversas alterações e atualmente conta com papel especial, código de barras e é plastificada.

Contudo, foi facilitou o acesso às informações pelo trabalhador e também possibilitou a criação de uma base de dados nacional.